Maioria aprova projeto do Cais do Porto na Câmara
A maioria do plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (21/12), com 29 votos favoráveis, projeto do Executivo que estabelece regime urbanístico para a região da cidade conhecida como Cais Mauá. Os vereadores do PT Carlos Todeschini (PT), Sofia Cavedon (PT) e Maria Celeste (PT) votaram contra a proposta por achar que, mesmo após a aprovação de algumas emendas, o projeto ainda é insuficiente para tratar da orla como espaço público e com acesso à todos.
A proposta, que entrou em discussão na Casa no início de setembro, mobilizou no plenário grupos favoráveis e contrários a construções e intervenções próximas à orla do Guaíba.
Os empreendimentos previstos para a área do Cais Mauá deverão ser realizados por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A expectativa da prefeitura é de que as obras sejam concluídas até 2014, ano em que Porto Alegre será subsede dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.
No texto votado é identificada como Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 02 a região do Cais Mauá objeto das discussões. O projeto estabelece regras e parâmetros para o uso e a ocupação do solo – definindo densidade, atividades, índice de aproveitamento, volumetria (altura e taxa de ocupação) e outros dispositivos – das Subunidades 2, 4 e 5, bem como altera os limites das Subunidades 1 e 2 e cria as Subunidades 4 e 5.
A área do Cais Mauá em questão tem 1,8 quilômetros quadrados e 3,3 quilômetros de extensão, abrangendo o trecho que vai da Usina do Gasômetro até a terceira doca, na altura da Rua Coronel Vicente esquina com Avenida Mauá, nas proximidades da Estação Rodoviária. Dos 12 armazéns instalados nesse trecho, 11 são tombados pelo patrimônio histórico do Município. Com investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões, a revitalização do Cais Mauá prevê a criação de áreas para comércio, turismo, lazer e cultura.
Emendas
Na lista de emendas apresentadas ao projeto, foram aprovadas pelo plenário as de números 1, 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37 e 38. Já as emendas 6, 7, 8, 9, 18, 21 e 33 foram rejeitadas e as de números 13, 19, 26 e 32 foram retiradas de tramitação. |
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