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PLENÁRIO
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10/12/2009 | 18:12 |
Bancada do PT critica adiamento de votação do PSF
Mesmo já acordado com a Casa de votar o projeto do Programa de Saúde da Família (PSF) nesta quinta-feira (10/12) o governo municipal pediu novamente, na sessão extraordinária o adiamento do projeto. Como acordo político do plenário a proposta será votado na próxima quinta-feira(17). A líder da bancada do PT, vereadora Maria Celeste, reiterou que os vereadores petistas apoiaram desde o início a votação no dia de hoje.
De acordo a líder da bancada, o projeto está na Casa desde 31 de março de 2008 e foi feito pelo Executivo somente pro por exigência do Ministério Público e, segundo a parlamentar, se não houvesse essa exigência do projeto “se quer estaria aqui na Câmara para apreciação”, ressaltou Maria Celeste.
A solicitação ao MP foi iniciativa da própria categoria (agentes de saúde, profissionais da áreas, médicos, enfermeiro e técnicos de enfermagem), que aliás está garantido na Emenda Constitucional 51: “Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. E Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público”.
Para Maria Celeste o prefeito da Capital encaminhou o projeto a esta Casa com dois vícios de iniciativas. Primeiro, a questão da idade e, segundo , a questão prevista da contratação via regime celetista. A respeito das contratações dos agentes comunitários de saúde. O substitutivo proposto pela bancada do PT, que foi protocolado há seis meses na Câmara, propõe que ao invés de serem admitidos pelo regime celetista, os trabalhadores devem ser contratados através de regime estatutário, ou seja, por meio de concurso público. “A bancada do PT protocolou o substitutivo há seis meses na Casa e até agora não deram possibilidade votação”. |
 Por Alessandra Obem. |
Texto atualizado em 10/12/2009 | 18:12  |
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