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Áreas de Interesse Cultural
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01/12/2009 | 15:04 |
O processo de apreciação técnica da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara da Capital ao projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental (Pddua) foi fundamental para a votação dessa matéria no plenário. Vale ressaltar que essa Comissão teve um papel importante no que tange ao debate do conceito da cidade que queremos.
Somente na Comissão Temática 5, que tratou sobre a preservação de patrimônio cultural e ambiente natural da cidade, da qual fui relatora, foram muitos os desafios. Como dinâmica de trabalho, estudamos e discutimos sobre as áreas de interesse cultural, de preservação permanente (orla do Guaíba), de prédios e de bairros históricos para construir propostas que assegurassem a preservação desses espaços, o bem-estar dos moradores, bem como a própria história de Porto Alegre.
Dentre os locais históricos, destacamos os casarios e ruas arborizadas do Moinhos de Vento e os prédios de quatro andares e casas geminadas do IAPI (conjunto urbano modelo da cidade), mas Porto Alegre tem muito mais a oferecer. Como a Usina do Gasômetro, Casa de Cultura Mario Quintana, Mercado Público e a igreja Nossa Senhora das Dores.
Aliás, todos esses espaços poderão ficar escondidos no meio de múltiplas construções verticais se o interesse econômico (especulação imobiliária) estiver acima do interesse público na hora da votação. Exemplo disso foi o projeto Pontal do Estaleiro, que previa a construção de espigões na orla do Guaíba, onde geraria uma grande densidade demográfica. Mas felizmente essa batalha foi vencida, pois a participação popular decidiu que a orla continuará sendo um bem público e de todos.
Reitero ainda a aprovação da emenda, em plenário, que cria uma comissão especial paritária para analisar um conjunto de propostas referente às Áreas Especiais de Interesse Cultural (AEIC), e a que garante o estudo técnico da comissão das emendas rejeitadas. Essas emendas foram necessárias para atender a uma matéria amplamente complexa e, principalmente, porque a prefeitura previu no Pddua alterações no regime urbanístico das áreas especiais, possibilitando a construção desenfreada.
Por isso, acredito que um parecer específico, de uma comissão formada pela sociedade civil, Conselho do Plano Diretor e Executivo, baseado em estudos técnicos, poderá identificar as áreas especiais. Por fim, não podemos permitir que Porto Alegre se resuma em arranha-céus e shopping centers. |
 Por Maria Celeste. |
Texto atualizado em 01/12/2009 | 15:04  |
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