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CÂMARA
13/08/2009 | 10:47
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Bancada do PT justifica voto contra PPA
Contrários ao projeto de Lei do Executivo que estabelece as diretrizes para o Plano Plurianual 2010-2013, os vereadores do PT em Porto Alegre divulgaram carta pública com os argumentos que balizaram o voto contrário. Veja a íntegra do documento:

Por ser matéria complexa que trata do destino de mais de R$ 15 bilhões para quatro anos de diretrizes, programas e projetos de investimentos fundamentais para o futuro da cidade, é inadmissível que os vereadores tenham tido como prazo para avaliação, menos de 24 horas após a elaboração do relatório da Cefor. Soma-se a isto, a falta de debate sobre o projeto com as diversas instâncias de participação da cidade como o Orçamento Participativo, os Fóruns de delegados e os Conselhos Setoriais.

Além disto, questões relevantes para a cidade - assumidas como compromisso do atual governo -, como a ampliação dos PSFs, dos Pronto-Atendimentos e dos Centros de Especialidade em Saúde não foram apresentadas na proposta original. Todos estes temas foram introduzidos através de emendas pela bancada do PT, mas rejeitadas na proposta final. Outras emendas fundamentais para a cidade, como o Metrô e a revitalização da Orla do Guaíba, acabaram sendo incorporadas ao PPA após muito debate e convencimento da base aliada. Mesmo assim, essas aprovações não garantem a execução dos projetos por parte do governo.

Cabe assinalar que os investimentos propostos no PPA não possuem base fática. Um governo que nos últimos quatro anos conseguiu investir, a preços de hoje, apenas R$ 150 milhões por ano, propõe investir a partir de 2010 R$ 400 milhões, cifra que não tem a menor chance de se materializar. Cumpre lembrar que em meados do mês de agosto do corrente exercício a atual administração só investiu 17% do valor total previsto na LOA 2009.

Sendo assim, pelo açodamento do processo de análise e avaliação do projeto, pela falta de debate com a cidade, pela desrespeitosa proposta feita pelo líder do governo de oferecer “cota para cada vereador aprovar sua emenda” e pela inconsistência de suas metas e valores - que tornam o PPA em uma peça de ficção, a bancada do PT vota contra a aprovação do Plano Plurianual 2010-2013.

Ver. Maria Celeste
Líder da Bancada do PT

Foto: Plenário da Câmara durante votação do PPA
Crédito: Elson Sempé Pedroso
Por Assessoria de Imprensa. Texto atualizado em 13/08/2009 | 10:47
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