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30/06/2009 | 10:37
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CMS de Porto Alegre reprova prestação de contas da SMS
O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre reprovou, dia 26 de junho, por unanimidade a prestação de contas de 2008 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A novidade é que até os conselheiros da base do governo votaram contra o relatório da Saúde. Segundo o conselho, o principal motivo da rejeição do relatório foi que a prefeitura municipal gastou menos em saúde que os próprios rendimentos financeiros disponíveis.

Para a efetivação de obras de construção e reformas das unidades básicas de Porto Alegre o governo federal repassou ao município em torno de R$ 14,33 milhões, e até a execução das obras está pendente.

A líder da bancada do PT na Câmara de Vereadores, Maria Celeste (PT), que acompanhou a votação do conselho, entregou ontem à tarde à Mesa Diretora da Casa ofício solicitando o comparecimento do secretário da Saúde para explicar as irregularidades existentes no relatório de gestão da SMS. “Segundo a lei orgânica do município, a prestação de contas dever ser apresentada ao conselho de Saúde e à Câmara Municipal”, lembrou Celeste.

Outro problema verificado pelo conselho municipal foi a falta de descrição no relatório dos valores gastos com execução de obras no município. Por exemplo, a obra de construção da Unidade Básica Nossa Senhora de Belém contou com recursos do Hospital Divina Providência, que não estão informados; quando são referidos como fonte de recursos do OP municipal e estadual, não fica claro a fonte de financiamento e quando é referida verba da União, não é informado de que programa foi utilizada. Celeste lembrou ainda que não é primeira vez que a prestação de contas da Saúde é reprovada. Em 2006, o conselho reprovou o relatório parcial (segundo trimestre) da autarquia. No ano seguinte e em 2008, os relatório anuais também foi rejeitados.
Por Assessoria de Imprensa. Texto atualizado em 29/06/2009 | 10:37
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